Portal de Publicações Oficiais

Edital de CHP N°001/2026 - Hospedagem

📅Publicado em 

27 de fevereiro de 2026

DL N°002/2026 Marketing Digital

📅Publicado em 

27 de fevereiro de 2026

Termo de Ratificação - DL N°002/2026

📅Publicado em 

27 de fevereiro de 2026

EDITAL Nº005/2026 - Chamamento para Contratação em Substituição

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS - Material de Construção

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

1° TERMO ADITIVO - Contrato Nº018/2025

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

DECRETO Nº031, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS - Material de Higiene e Limpeza

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

EDITAL Nº004/2026 - Chamamento para Contratação de Concurso Público

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº159, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

25 de fevereiro de 2026

DECRETO Nº030, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

25 de fevereiro de 2026

DECRETO Nº030, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

25 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº162, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

25 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº 159, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

25 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº160, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

25 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº 162, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

25 de fevereiro de 2026

Contrato Nº007/2026 - R. C. MELO BRAGA LTDA

📅Publicado em 

25 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº 160, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

25 de fevereiro de 2026

Aviso de Cotação de Preço - Hospedagem

📅Publicado em 

25 de fevereiro de 2026

Relatório de indicadores da Educação 2025 (SIOPE)

📅Publicado em 

25 de fevereiro de 2026