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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Última atualização da página:

17 de julho de 2024 14:08:40

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

Pedido de Informações sobre assuntos referentes a LAI.


  • Unidade: SIC vinculado ao Gabinete do Prefeito

    Autoridade de Monitoramento da LAI

  • Responsável: Lúcia Lima

  • Endereço: Rua Capitão Pedro Vasconcelos nº 257, CEP 69934-000, Centro, Epitaciolândia

  • Fone: (68) 3546-3427

  • Horário de atendimento: De segunda a sexta, das 07h às 13h (fechado aos sábados, domingos e feriados)


Acesso à Informação - assuntos referentes a LAI


ATENÇÃO! Antes de abrir o seu pedido, verifique se sua resposta não encontra disponível na seção: FAQ Transparência.


Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas (Art. 30, I e II, da Lei 12.527/2011 (LAI)



Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado.



Acesso a Informacao
.pdf
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Ouvidoria - Denúncia e outros (Lei 13.460/2017)

Se o seu objetivo é Ouvidoria (denúncia, reclamação, sugestão), clique aqui


Informações sobre Prazos e Recursos:

Ao fazer o seu pedido de informação, em um prazo máximo de 20 dias, a informação será enviada para o endereço de e-mail cadastrado. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, você poderá entrar com recursos contra a decisão e apresentar reclamações sem burocracia no prazo de 10 dias a contar da sua ciência. Em caso de interposição de recurso, deverá ser aberto um novo Pedido de Acesso à Informação no qual o solicitante deverá informar que está solicitando um recurso e citar o protocolo do pedido anterior, quando for o caso. O recurso será encaminhado à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que é a autoridade competente para o exame de recurso. Para saber mais sobre a autoridade competente para interposição de recursos, acesse aqui.




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