Portal da Transparência

DL N°002/2026 Marketing Digital

📅Publicado em 

Publicado em 27/02/2026

Termo de Ratificação - DL N°002/2026

📅Publicado em 

Publicado em 27/02/2026

RESOLUÇÃO CMS NO 01, 13 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

Publicado em 28/02/2026

Edital de CHP N°001/2026 - Hospedagem

📅Publicado em 

Publicado em 28/02/2026

5° Termo Aditivo - Contrato N° 010/2022

📅Publicado em 

Publicado em 28/02/2026

Republicado por Incorreção -Extrato de Contrato Nº006/2026

📅Publicado em 

Publicado em 28/02/2026

DECRETO Nº 033, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

Publicado em 28/02/2026

1° Termo Aditivo ao Contrato N° 064/2025

📅Publicado em 

Publicado em 28/02/2026

DECRETO Nº 032, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

Publicado em 28/02/2026

DECRETO Nº 035, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

Publicado em 28/02/2026

DECRETO Nº 034, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

Publicado em 28/02/2026

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS - Material de Construção

📅Publicado em 

Publicado em 27/02/2026

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS - Material de Higiene e Limpeza

📅Publicado em 

Publicado em 27/02/2026

EDITAL Nº004/2026 - Chamamento para Contratação de Concurso Público

📅Publicado em 

Publicado em 27/02/2026

EDITAL Nº005/2026 - Chamamento para Contratação em Substituição

📅Publicado em 

Publicado em 27/02/2026

DECRETO Nº031, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

Publicado em 27/02/2026

1° TERMO ADITIVO - Contrato Nº018/2025

📅Publicado em 

Publicado em 27/02/2026

PORTARIA Nº 159, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

Publicado em 26/02/2026

PORTARIA Nº 160, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

Publicado em 26/02/2026

Aviso de Cotação de Preço - Hospedagem

📅Publicado em 

Publicado em 26/02/2026