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Legislação
Portaria
Portaria nº694/2026 - Concessão de Diárias - Sérgio Mesquita de Castro
📅Publicado em
Publicado em 29/05/2026
Licitações
Termo Aditivo
2° Termo Aditivo - Contrato nº075/2025 - PP SRP N°007/2025
📅Publicado em
Publicado em 29/05/2026
Licitações
Termo Aditivo
2° Termo Aditivo - Contrato nº076/2025 - PP SRP N°007/2025
📅Publicado em
Publicado em 29/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria nº695/2026 - Concessão de Diárias - Luan Barbosa Bezerra
📅Publicado em
Publicado em 29/05/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato nº029/2026 - J.B.V. ALBUQUERQUE - EIRELLI - DL N°09/2026
📅Publicado em
Publicado em 29/05/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato nº028/2026 - A C T MENDONÇA LTDA - DL N°09/2026
📅Publicado em
Publicado em 29/05/2026
Legislação
Plano de Educação, Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação 2015 - 2025
📅Publicado em
Publicado em 30/06/2015
Legislação
Decreto
Decreto N°081/2026 - Ponto Facultativo no dia 05 de Junho de 2026
📅Publicado em
Publicado em 28/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria N°683/2026 - Concessão de Diárias - Dhonne Ferreira dos Passos
📅Publicado em
Publicado em 28/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria N°687/2026 - Concessão de Diárias - Devanir Ramiro Vieira da Silva
📅Publicado em
Publicado em 28/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria N°680/2026 - Concessão de Diárias - João Batista Oliveira Freires Damacena
📅Publicado em
Publicado em 28/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria N°692/2026 - Concessão de Diárias - Jose Henrique Oliveira Dos Santos
📅Publicado em
Publicado em 28/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria N°689/2026 - Concessão de Diárias - Lindaci Ferreira Franco
📅Publicado em
Publicado em 28/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria N°668/2026 - Concessão de Diárias - Devani Ramiro Vieira
📅Publicado em
Publicado em 28/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria N°685/2026 - Concessão de Diárias - Valdenir Castelo Barroso
📅Publicado em
Publicado em 28/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria N°673/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°025/2026 - Inexigibilidade N°012/2026
📅Publicado em
Publicado em 28/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria N°667/2026 - Concessão de Diárias - Dhonne Ferreira dos Passos
📅Publicado em
Publicado em 28/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria N°672/2026 - Concessão de Diárias - Lindaci Ferreira Franco
📅Publicado em
Publicado em 28/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria N°688/2026 - Concessão de Diárias - Assiclei do Nascimento Silva
📅Publicado em
Publicado em 28/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria N°678/2026 - Concessão de Diárias - Jose Henrique Oliveira dos Santos
📅Publicado em
Publicado em 28/05/2026
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