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Prefeito Sérgio Mesquita de Castro
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Legislação
Decreto
Decreto nº140/2026 - Expediente Normal e Ponto Facultativo
📅Publicado em
13 de novembro de 2026
Portaria
Portaria nº1263/2026 - Conceder 10 diárias Alessandro Gomes da Silva
Portaria nº1261/2026 - Conceder 01 diária Tarciso Do Nascimento Pinheiro
Portaria nº1257/2026 - Conceder 03 diárias Alessandro Gomes da Silva
Licitações
Termo de Homologação
Termo de Homologação - PP SRP Nº007/2026 - DOEAC nº14393
Portaria nº1252/2026 - Conceder 02 diárias Kaillon Gabriel Nascimento da Penha
Portaria nº1269/2026 - Conceder 01 diária Jose Henrique Oliveira Dos Santos
Portaria nº1250/2026 - Conceder 02 diárias William Jesus de Araújo
Portaria nº1268/2026 - Conceder 02 diárias Hiris Cristina da Silva Meireles
Portaria nº1270/2026 - Conceder 01 diária Jose Henrique Oliveira Dos Santos
Decreto nº139/2026 - Nomeação KELVIN SANTOS DE SOUZA
Portaria nº1238/2026 - Conceder 10 diárias Hemenson Costa da Silva
Portaria nº1275/2026 - Conceder 01 diária Alisson Da Silva Melo
Portaria nº1253/2026 - Conceder 01 diária Adionis Alves Da Silva
Portaria nº1248/2026 - Conceder 05 diárias Sérgio Mesquita de Castro
Portaria nº1251/2026 - Conceder 02 diárias Onorio Luiz Pereira
Portaria nº1244/2026 - Conceder 02 diária Cintiha Rocha Franco
Portaria nº1222/2026 - Conceder 01 diária Nilton Furtado Menezes
Portaria nº1267/2026 - Conceder 01 diária Marcelo Rodrigues Galvão
Portaria nº1274/2026 - Conceder 01 diária Sérgio Mesquita de Castro