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Licitações e Contratos
Avisos, editais, resultados, dispensas e contratos.
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Legislação
Portaria
Portaria nº 330/2026 - Divulgação do RREO - 1º Bimestre 2026
📅Publicado em
Publicado em 01/04/2026
Licitações
Aviso de Cotação
Aviso de Cotação de Preços – Material de Expediente
📅Publicado em
Publicado em 01/04/2026
Legislação
Portaria
Portaria nº 342/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Arnaldo Pereira Progênio
📅Publicado em
Publicado em 01/04/2026
Legislação
Portaria
Portaria nº 288/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Maria José Viana Cavalcante
📅Publicado em
Publicado em 01/04/2026
Contas Públicas
RREO
RREO de 2026 - 1º Bimestre
📅Publicado em
Publicado em 01/04/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº 052/2026 - Exoneração - Rafael Araujo de Lima
📅Publicado em
Publicado em 31/03/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº 053/2026 - Exoneração - Bruno Norberto
📅Publicado em
Publicado em 31/03/2026
Concursos
Edital
Republicado por Incorreção - Edital N°016/2026 - Chamamento para Contratação
📅Publicado em
Publicado em 31/03/2026
Legislação
Portaria
Portaria nº 328/2026 - Disponibilidade de Servidor - Adailton de Moura Reatequim
📅Publicado em
Publicado em 31/03/2026
Concursos
Edital de Convocação
Edital de Convocação N°015/2026 - Chamamento para contratação
📅Publicado em
Publicado em 27/03/2026
Concursos
Edital de Convocação
Edital de Convocação N°016/2026 - Chamamento para contratação em substituição
📅Publicado em
Publicado em 27/03/2026
Legislação
Portaria
Portaria nº 329/2026 - Desligamento de servidor - Clemilda Coelho da Silva Nascimento
📅Publicado em
Publicado em 27/03/2026
Contas Públicas
PCA
Prestação de Contas Anual 2023 (PCA)
📅Publicado em
Publicado em 31/01/2024
Legislação
Portaria
Portaria nº 296/2026 - Designação e Revogação de Gestor e Fiscal de Contratos - Odilia Viana da Silva Mendes
📅Publicado em
Publicado em 26/03/2026
Legislação
Lei Municipal
Lei Municipal nº 573/2026 - Implementação do Ensino Fundamental II - Rede Municipal
📅Publicado em
-
Legislação
Portaria
Portaria nº 276/2026 - Concessão de Diárias - Sérgio Lopes de Souza
📅Publicado em
-
Legislação
Portaria
Portaria nº 258/2026 - Concessão de Diárias - Marinete Mesquita de Castro
📅Publicado em
-
Legislação
Portaria
Portaria nº 254/2026 - Concessão de Diárias - Thays Alessandra do Nascimento Pinheiro
📅Publicado em
-
Legislação
Portaria
Portaria nº 236/2026 - Concessão de Diárias - Sérgio Mesquita de Castro
📅Publicado em
-
Legislação
Portaria
Portaria nº 242/2026 - Concessão de Diárias - Rozinei da silva Brito
📅Publicado em
-
- 524Página 1