Portal da Transparência do Executivo
Última atualização da página:
6 de agosto de 2024 19:43:55
O Portal da Transparência do Executivo Municipal foi criado em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101, de 04 de maio de 2000, à Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, e à Lei de Acesso à Informação Pública n° 12.527 de 18 de novembro de 2011.
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Menu
Atos Normativos (Audiências públicas, Comunicados oficiais, Decretos, Instruções normativas, Portarias e Resoluções.)
Benefícios recebidos do BB (Procure pelo beneficiário "município/UF"; informe o período e o fundo)
COVID-19 (Ações para enfrentamento do COVID-19)
Fale Conosco (Outras demandas)
Ouvidoria (Solicitações, denúncias, sugestões, reclamações e elogios.)
Precatórios por ordem cronológica (Selecione o PDF com o nome do município na página do TJAC)
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) - assuntos referentes a LAI
Transferências Financeiras Concedidas (Duodécimo da Câmara e Outros)
OBSERVAÇÕES E INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA
1. Dados abertos - os arquivos no portal da transparência podem ser exportados para os formatos abertos: PDF e CVS/Excel;
2. Busca "Search": [1] disponível em todas as páginas no cabeçalho. [2] Em algumas páginas do portal a busca pode ser feita também usando as ferramentas de busca do navegador (ex.: Ctrl + F);
3. Os relatórios de auditoria externa podem ser visualizados no site do TCEAC (aqui) na seção Órgão > nome da Prefeitura Municipal (Capixaba). Aqui, você encontra todas as Inspeções, autuações, notificações, recomendações, multas, entre tantos outros emitidos em nome da casa legislativa pelo Tribunal de Contas do Acre (TCEAC);
4. Caso deseje ter uma visão resumo. detalhada, distribuição do gasto público e das receitas, consolidado pelo TCEAC, conforme os envios bimestrais, quadrimestrais e anuais do poder executivo municipal, visualize aqui;
5. Acompanhe as remessas enviadas pela Prefeitura Municipal em respeito a lei de transparência e resolução TCEAC nº 87/2013, referente aos arquivos da Contabilidade (SIPAC).