Legislação Municipal

DL N°004/2026 Engenharia Civil, para prestação de Serviços Técnicos à Prefeitura

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Extrato do Contrato N°005/2026 - DL N°004/2026

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Ratificação - DL N°004/2026

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº090/2026 Concessão de Licença Prêmio

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Portaria Nº112/2026 Designação de Gestor e Fiscal de Contrato N°002/2026

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Aviso de Cotação - Shows pirotécnico com fornecimento de material necessários para execução dos serviços

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2026

Aviso de Cotação - Produção de conteúdo audiovisual e fotografia e outros

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2026

RESOLUÇÃO CMS Nº08, DE 17 DEZEMBRO DE 2025

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2026

Aviso de Cotação - Revista Institucional

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2026

Extrato de Contrato Nº002/2026 - Antonio P. Costa Empreiteira Ltda

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2026

Portaria Nº107/2026 - Gestor e Fiscal de Contratos

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2026

Portaria Nº108/2026 - Desligamento de Servidor

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº100/2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS

📅Publicado em 

7 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº102/2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS

📅Publicado em 

7 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº099/2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS

📅Publicado em 

7 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº087/2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS

📅Publicado em 

7 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº104/2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS

📅Publicado em 

7 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº098/2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS

📅Publicado em 

7 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº101/2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS

📅Publicado em 

7 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº093/2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS

📅Publicado em 

7 de fevereiro de 2026