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Prestação de Contas
RREO, RGF, LOA, LDO, PPA e Balanços.
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Licitações
Termo Aditivo
3º Termo Aditivo - Contrato nº029/2023 - Maria Margarida de Oliveira Lira - DL N°029/2023
📅Publicado em
Publicado em 08/07/2026
Legislação
Lei
Lei Nº551/2026 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Exercício de 2027
📅Publicado em
Publicado em 08/07/2026
Licitações
Termo Aditivo
4º Termo Aditivo - Contrato nº076/2022 - Carvalho & Lobão Serviços Contábeis S/S - Inexigibilidade 004/2022
📅Publicado em
Publicado em 08/07/2026
Licitações
Termo Aditivo
4º Termo Aditivo - Contrato nº079/2022 - L.L.S BRAUN IMP. E EXP LTDA - PP SRP 021/2021
📅Publicado em
Publicado em 08/07/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº100/2026 - Exoneração - DANIELA PAIVA DE OLIVEIRA
📅Publicado em
Publicado em 08/07/2026
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preços - Materiais de consumo, compreendendo gêneros alimentícios e sacos plásticos para embalagem - Merenda Escolar
📅Publicado em
Publicado em 08/07/2026
Licitações
Termo Aditivo
1º Termo Aditivo - Ata Nº007/2025 - DELTA & EXP LTDA e IMED MEDICAMENTOS - PP SRP 006/2025
📅Publicado em
Publicado em 08/07/2026
Contas Públicas
LDO
LDO 2027 - Lei Nº551/2026
📅Publicado em
Publicado em 08/07/2026
Licitações
Termo Aditivo
1º Termo Aditivo - Contrato nº038/2025 - Osias Vieira de Siqueira - Inexigibilidade 014/2025
📅Publicado em
Publicado em 08/07/2026
Licitações
Termo Aditivo
1º Termo Aditivo - Contrato nº037/2025 - Elisangela Horácio Menezes - Inexigibilidade 016/2025
📅Publicado em
Publicado em 08/07/2026
Licitações
Termo Aditivo
6º Termo Aditivo - Contrato nº080/2022 - R Santos Rodrigues - PP SRP 021/2021
📅Publicado em
Publicado em 08/07/2026
Licitações
Termo Aditivo
2º Termo Aditivo - Contrato nº083/2024 - Aldemir Cavalcante Lopes - Inexigibilidade 008/2024
📅Publicado em
Publicado em 08/07/2026
Legislação
Portaria
Portaria nº849/2026 - Prorrogação de Cessão - Nazaré Gonzaga Rodrigues
📅Publicado em
Publicado em 03/07/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº096/2026 - Nomear ARMANDA ALESSANDRA FURTADO PEREIRA
📅Publicado em
Publicado em 03/07/2026
Concursos
Edital de Convocação
Edital de Convocação N°028/2026 - DOEAC N°14299
📅Publicado em
Publicado em 03/07/2026
Licitações
Termo Aditivo
3° Termo Aditivo - Contrato N°019/2024 - PP SRP N°002/2024
📅Publicado em
Publicado em 01/07/2026
Legislação
Regimento Interno
Regimento Interno - Unidade de Acolhimento Temporário Casa de Passagem Sem Fronteiras para Imigrantes
📅Publicado em
Publicado em 01/07/2026
Legislação
Portaria
PORTARIA Nº841/2026 Desligamento ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA
📅Publicado em
Publicado em 01/07/2026
Legislação
Decreto
Decreto N°094/2026 Projeto Menina Segura e a Política Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual
📅Publicado em
Publicado em 01/07/2026
Licitações
Termo Aditivo
3° Termo Aditivo - Contrato Nº040/2023 - Adesão/Carona N°/2023
📅Publicado em
Publicado em 01/07/2026
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