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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

DECRETO Nº 022, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 078, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº076, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2026

Contas Públicas

RREO

RREO de 2025 - 6º Bimestre

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2026

Contas Públicas

RGF

RGF de 2025 - 3° Quadrimestre

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2026

Contas Públicas

PCA

Balanço Anual 2025 (PCA)

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº040/2026 Conceder Licença Prêmio a servidora Elissandra Peres Melo

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

Segundo Termo Aditivo - Contrato n°022/2024 - Centro de Diagnóstico da Família Ltda

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Aviso de Cotação de Preço - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - Portaria Nº013/2026 - Designação de Fiscal de Contratos

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Aviso de Cotação de Preço - Veículo tipo sedan, 0 km (zero quilômetros) ano e modelo 2025

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA N° 003/2025

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Aviso de Cotação de Preço - Veículo tipo Caminhonete, 4x4, 0 km (zero quilometro) ano e modelo 2025

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

Quarto Termo Aditivo Contrato N°109/2021 - J. C. O. Paz Engenharia Construções e Comércio Ltda

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº036, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

27 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº031, de 22 de janeiro de 2026

📅Publicado em 

27 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº043, de 26 de janeiro de 2026

📅Publicado em 

27 de janeiro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº018 de 21 de Janeiro de 2026

📅Publicado em 

27 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº046, de 26 de janeiro de 2026

📅Publicado em 

27 de janeiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº018 DE 21 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

27 de janeiro de 2026

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    Página 83
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📱Fone Ouvidoria: +55 (68) 9 9210 1322 (Lúcia Lima)

🏢 Rua Capitão Pedro Vasconcelos nº 257, CEP 69934-000, Centro, Epitaciolândia

📅 Segunda a quinta, das 7h às 13h e sexta das 13h às 17h (Fechado das 12h às 14h)

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