ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
RATIFICAÇÃO

O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 74 Inciso V, Ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UBS MANOEL ARAUJO DA COSTA - BAIRRO SATEL. Tendo um valor global de R$ R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) sendo R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) por més. Que será pago através da seguinte dotação:

Programa de Trabalho: 09.20.10.301.0028.2.030 – Manutenção Secretaria Municipal de Saúde; 09.20.10.301.0159.2.071 – Piso de Atenção Básica
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
Fonte de Recurso: 1500 - RP, 1600 - SUS.

Epitaciolândia-AC, 12 de março de 2026.

Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal