ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
RATIFICAÇÃO

O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 74 Inciso V, Ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. Tendo um valor global de R$ R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) sendo R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) por més. Que será pago através da seguinte dotação:

Programa de Trabalho: 18.010.13.392.0010.1.1231.123 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
Elemento de Despesa: 3.3.9.0.3.6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
Fonte de Recurso: 1500 RP

Epitaciolândia-AC, 12 de março de 2026.

Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal