Inexigibilidade N°004/2026 Locação de Imóvel/Funcionamento da UBS João Alves da Silva
Locação de imóvel para a UBS João Alves da Silva
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14 de março de 2026
Sec. Saúde
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
PROCESSO ADM. N°019/2026
CONTRATADA: JUDITE MARQUES DA SILVA
CPF: 183.159.172-34
VALOR R$ 60.000,00
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 004/2026
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 74 Inciso V, Ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOÃO ALVES DA SILVA.
Tendo um valor global de R$ R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por més.
Que será pago através da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 09.20.10.301 .0159.2.071 - Piso de Atenção Básica--Fixo;
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
Fonte de Recurso: 1600 - SUS.
Epitaciolândia-AC, 12 de março de 2026.
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal
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