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Prefeito Sérgio Mesquita de Castro
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Legislação
Portaria
PORTARIA Nº247, DE 19 DE MARÇO DE 2026
📅Publicado em
20 de março de 2026
Termo de Posse
Termo de Posse nº 008/2026 - Antonio Alan Alves da Costa
PORTARIA Nº237, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Republicado por Incorreção - PORTARIA Nº190, DE 11 DE MARÇO DE 2026
19 de março de 2026
Licitações
Termo Aditivo
1° Termo Aditivo Ata SRP Nº012/2025 - G R Cavalcante
Cotação de Preço
Aviso de Cotação de Preços - Hospedagem
Republicado por Incorreção - PORTARIA Nº228, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Contrato
Contrato N°009/2026 - AGRO NORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Contrato N°014/2026 - R S MIRANDA LTDA
Termo de PosseN°002/2026 - KELLE OLIVEIRA MARTINS
18 de março de 2026
Portaria N°213/2026 - Designação de Gestor e Fiscal de Contrato N°014/2026
Decreto
Decreto N°050/2026 - Alteração da Comissão do Selo UNICEF
Termo de Posse N°004/2026 - JAQUELINE FIGUEROA HERNANDEZ
Termo de Posse N°003/2026 - KAWANY NASCIMENTO PINHEIRO
Portaria N°225/2026 - Designação de Gestor e Fiscal de Contrato N°015/2026
Concursos
Edital de Convocação
Edital de Convocação N°011/2026 - Professor P2
Decreto N°047/2026 - Declaração de Utilidade Pública
Termo de Posse N°001/2026 - Angélica Almeida dos Santos
Termo de Posse N°006/2026 - GERUBAL PAIVA PEREIRA LIMA
Portaria N°228/2026 - Comissão de Avaliação Aldir Blanc