Legislação e atos oficiais

Decreto N°164/2024 - Exonerar OZEIAS BOAVENTURA DA SILVA ALVES

Decreto N°163/2024 - Exonerar SELDEANI REZENDE BARROZO DO NASCIMENTO

Decreto N°162/2024 - Exonerar IEZA MENDES DE SOUZA

Decreto N°161/2024 - Exonerar JOSIMARA RODRIGUES SALINO

Decreto N°160/2024 - Exonerar SABRINA AGUIAR RIBEIRO

Decreto N°159/2024 - Exonerar THAYS ALESSANDRA DO NASCIMENTO PINHEIRO

Decreto N°158/2024 - Exonerar WETHLEN MIKAEL MORAES DE MIRANDA

Decreto N°157/2024 - Exonerar ANTONIO SOARES PIRES

Decreto N°156/2024 - Exonerar RACHELLY FABRINE GOMES LIMA

Decreto N°155/2024 - Exonerar SHIRLANDIA TRAJANO DA SILVA CHAVES

Portaria Nº1451/2024 - Conceder Licença Prêmio Marizete Lima Matias

Lei N°526/2024 - Auxilio Alimentação aos Servidores (Efetivos e Comissionados)

Legislação: Atos Oficiais do Poder Executivo