Compras Públicas: Licitações e Contratos
Última atualização da página:
9 de abril de 2024 14:11:22
>> LICITAÇÕES, COMPRAS DIRETAS E CONTRATOS
Os documentos da licitação tais como aviso, edital, extrato do contrato, contrato na íntegra, extrato e ata de registro de preços, termos aditivos, homologação e adjudicação, ficam dentro da própria licitação. Basta clicar na licitação para ter acesso aos dados ou na pasta do processo.
Avisos de licitações e cotações (histórico dos avisos publicados)
Contratos (ver no mural dos contratos/LICON abaixo)
Informações de Licitações e Contratos no LICON
Mural de Licitações (Clique em Licitações, depois em busca avançada e filtre pela entidade = Prefeitura Municipal de Capixaba)
Mural dos Contratos (Clique em Contratos, depois em busca avançada e filtre pela entidade = Prefeitura Municipal de Capixaba)
Plataforma de Compras Eletrônica
Governo Federal
Credenciamento (Tutorial de Credenciamento)
Acesso ao portal - Compras.gov.br - https://www.gov.br/compras/pt-br
Pregões abertos para lance - http://comprasnet.gov.br/livre/Pregao/lista_pregao_filtro.asp?Opc=2
A Comissão Permanente de Licitação (CPL) tem a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes e às licitações nas modalidades concorrência, tomada de preços e convite.
Legislação:
Lei nº 8.666/93 – Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública.
Lei nº 12.462/11 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC
Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.