Portal de Publicações Oficiais

Portaria N° 066, de 28 de janeiro de 2026

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2026

Portaria N° 063, de 28 de janeiro de 2026

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2026

Portaria Nº 051, de 27 de janeiro de 2026

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2026

Portaria N° 081, de 02 de fevereiro de 2026

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2026

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°021/2024

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2026

Portaria N° 054, de 28 de janeiro de 2026

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2026

Portaria N° 082, de 02 de fevereiro de 2026

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2026

Portaria Nº 053, de 28 de janeiro de 2026

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2026

Portaria N° 065, de 28 de janeiro de 2026

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº079, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2026

DECRETO Nº024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2026

DECRETO Nº025, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2026

Republicado por Incorreção - 2° Termo Aditivo - Contrato N°021/2024

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2026

Republicado por incorreção - Termo de Adjudicação e Homologação

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº077, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2026

DECRETO N° 019, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2026

DECRETO Nº 023, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2026

DECRETO N° 020, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2026

DECRETO Nº 021, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2026

PORTARIA Nº 075 DE 29 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2026