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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria nº 438/2026 - Concessão de Diárias - Renê Tavares de Souza

📅Publicado em 

17 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 401/2026 - Concessão de Diárias - Gabriel Victor Gomes Lacerda

📅Publicado em 

17 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 399/2026 - Concessão de Diárias - Edvaldo Nunes da Silva

📅Publicado em 

17 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 378/2026 - Concessão de Diárias - Dhonne Ferreira dos Passos

📅Publicado em 

17 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 392/2026 - Concessão de Diárias - Marinete Mesquita de Castro

📅Publicado em 

17 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 429/2026 - Concessão de Diárias - Eliesio Firmino Maia

📅Publicado em 

17 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 424/2026 - Concessão de Diárias - Valdenir Castelo Barroso

📅Publicado em 

17 de abril de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato nº 026/2025 - PP SRP N°001/2025

📅Publicado em 

16 de abril de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato nº 076/2025 - PP SRP N°007/2025

📅Publicado em 

16 de abril de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº 019/2026 - Oficina Digital Produções, Marketing e Agenciamento de Viagens Ltda

📅Publicado em 

16 de abril de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato nº 075/2025 - PP SRP N°007/2025

📅Publicado em 

16 de abril de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Aviso de Cotação de Preços - DL (EMERGENCIAL) - Cestas básicas

📅Publicado em 

16 de abril de 2026

Legislação, Licitações

Termo de Cooperação

Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº 001/2026 - SEBRAE/AC

📅Publicado em 

15 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 472/2026 - Desligamento de servidor - Rozicleia Correia Marinho Alencar

📅Publicado em 

15 de abril de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação N°018/2026

📅Publicado em 

15 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°468/2026 - Prorrogação de cessão de servidor - Jucilene Evangelista Alves

📅Publicado em 

15 de abril de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Ratificação - Inexigibilidade N°008/2026

📅Publicado em 

15 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 470/2026 - Prorrogação de cessão de servidor - Antonio José Maia Souza Vieira

📅Publicado em 

15 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 471/2026 - Prorrogação de cessão de servidor - Giorgia Lemos Jaeger

📅Publicado em 

15 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 469/2026 - Prorrogação de cessão de servidor - Osvaldo Rodrigues Barbosa Filho

📅Publicado em 

15 de abril de 2026

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    Página 62
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