Prefeitura de Epitaciolândia formaliza concessão de duas placas de mototáxi
A medida visa garantir a regularização do serviço e o cumprimento das normas municipais de transporte.
A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Administração, formalizou a concessão de duas placas de mototáxi, reforçando o compromisso da gestão municipal com a organização e a regularização dos serviços de transporte oferecidos à população.
As concessões foram destinadas aos profissionais Angel Jesus Ferreira Vilacorta, contemplado com a placa de concessão nº 037, e José Cavalcante de Queiroz, com a placa de concessão nº 038. A formalização ocorreu por meio dos respectivos termos de concessão emitidos pela administração municipal.
Conforme estabelecido nos documentos, os profissionais deverão cumprir as exigências previstas na legislação municipal, incluindo a manutenção da regularidade das obrigações tributárias. Os termos também estabelecem que as concessões não poderão ser transferidas, alugadas ou cedidas a terceiros, conforme as normas que regulamentam a atividade.
A iniciativa contribui para o ordenamento do serviço de mototáxi em Epitaciolândia, fortalecendo o cumprimento das normas municipais e a prestação regular desse serviço à comunidade.
A Prefeitura de Epitaciolândia segue trabalhando para promover a organização dos serviços públicos e assegurar que as atividades regulamentadas pelo município sejam desenvolvidas com responsabilidade e dentro das exigências legais.
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