Prefeito Sérgio Lopes participa de reunião do CODIP/ICMS em Rio Branco

O prefeito Sérgio Lopes participou, nesta quinta-feira, 05 de junho, da 1ª Reunião Ordinária e Deliberativa de 2025 do Conselho Deliberativo do Índice de Participação dos Municípios no ICMS - CODIP/ICMS, realizada em ambiente virtual pela Associação dos Municípios do Acre (AMAC), com apoio da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre (SEFAZ).

Na ocasião, o prefeito esteve acompanhado de Bruno Norberto, representando o município nas discussões técnicas e deliberativas que tratam diretamente da definição dos índices de participação dos municípios na arrecadação do ICMS.

A pauta da reunião abordou temas de extrema relevância, como:

                •             A posse dos novos membros titulares e suplentes do CODIP/ICMS, conforme a Portaria SEFAZ nº 123/2025;

                •             A aprovação do cronograma de trabalho para o exercício de 2025;

                •             E a apreciação dos dados repassados pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), por meio do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), relacionados aos critérios que compõem o cálculo do índice de participação dos municípios no ICMS.

A participação do município nas discussões do CODIP é fundamental, uma vez que as decisões tomadas impactam diretamente nos repasses do ICMS, recurso essencial para o desenvolvimento das ações e políticas públicas locais.