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Legislação

Portaria

Portaria Nº 185/2026 - Concessão de Diárias

📅Publicado em 

6 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 183/2026 - Concessão de Diárias

📅Publicado em 

6 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 186/2026 - Concessão de Diárias

📅Publicado em 

6 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 165/2026 - Concessão de Diárias

📅Publicado em 

6 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 179/2026 - Concessão de Diárias

📅Publicado em 

6 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 158/2026 - Concessão de Diárias

📅Publicado em 

6 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 180/2026 - Concessão de Diárias

📅Publicado em 

6 de março de 2026

Licitações

Rescisão de Contrato

RESCISÃO DE CONTRATO Nº029/2025 - AURINEIVA MARQUES DE ARÚJO

📅Publicado em 

6 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 178/2026 - Concessão de Diárias

📅Publicado em 

6 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 181/2026 - Concessão de Diárias

📅Publicado em 

6 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 182/2026 - Concessão de Diárias

📅Publicado em 

6 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 161/2026 - Concessão de Diárias

📅Publicado em 

6 de março de 2026

Concursos

Processo Seletivo

PSS/Cultura PNAB N°002/2026 - Prêmio de Mestres da Cultura

📅Publicado em 

6 de março de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Aviso de Cotação - Equipamentos de Sonorização

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - ATA Nº018/2024

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Aviso de Cotação de Preço - Locação de Equipamentos de Iluminação, sonorização, palcos, tendas, banheiros químicos, arquibancadas, camarotes, camarim, painéis de Led, Climatizadores

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Licitações

Termo Aditivo

7° Termo Aditivo - Contrato N°106/2019

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 177/2026 - Prorrogação de cessão de servidor

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº038, DE 02 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Licitações

Rescisão de Contrato

Extrato de Rescisão Contratual - Contrato Nº 001/2026

📅Publicado em 

3 de março de 2026

  • 588
    Página 73
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📱Fone Ouvidoria: +55 (68) 9 9210 1322 (Lúcia Lima)

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📅 Segunda a quinta, das 7h às 13h e sexta das 13h às 17h (Fechado das 12h às 14h)

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