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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria nº 328/2026 - Disponibilidade de Servidor - Adailton de Moura Reatequim

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Concursos

Edital

Republicado por Incorreção - Edital N°016/2026 - Chamamento para Contratação

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação N°015/2026 - Chamamento para contratação

📅Publicado em 

27 de março de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação N°016/2026 - Chamamento para contratação em substituição

📅Publicado em 

27 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 329/2026 - Desligamento de servidor - Clemilda Coelho da Silva Nascimento

📅Publicado em 

27 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 296/2026 - Designação e Revogação de Gestor e Fiscal de Contratos - Odilia Viana da Silva Mendes

📅Publicado em 

26 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 250/2026 - Concessão de Diárias - Marinete Mesquita de Castro

📅Publicado em 

26 de março de 2026

Licitações

Contrato

Contrato N°015/2026 - JUDITE MARQUES DA SILVA

📅Publicado em 

26 de março de 2026

Concursos

Termo de Posse

Termo de Posse N°009/2026 - Késia da Silva França

📅Publicado em 

25 de março de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº014/2026 - R S Miranda ltda

📅Publicado em 

25 de março de 2026

Licitações

Termo Aditivo

Termo Aditivo - Contrato nº 012/2025

📅Publicado em 

24 de março de 2026

Legislação

Resolução

Resolução CMS Nº002/2026 - Aprovação de Prestação de Contas - Secretaria Municipal de Saúde

📅Publicado em 

24 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 238/2026 - Designação e Revogação de Gestor e Fiscal de Contratos - Auto Posto São Sebastião Ltda

📅Publicado em 

24 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 247/2026 - Designação de Gestor e Fiscal de Contratos - Marcio Rogerio Rufino Campos

📅Publicado em 

24 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 237/2026 - Designação e Revogação de Gestor e Fiscal de Contratos - L L S Braum Imp e Exp Ltda e outros

📅Publicado em 

24 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 241/2026 - Designação de Gestor e Fiscal de Contratos - R Santos Rodrigues

📅Publicado em 

24 de março de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Aviso de Cotação de Preços - Material de Expediente

📅Publicado em 

24 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 274/2026 - Concessão de Diárias - Eduardo Cateringer Moreno

📅Publicado em 

24 de março de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital nº 13/2026 - Chamamento para Contratação - Luziane de Oliveira Araújo

📅Publicado em 

24 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 240/2026 - Designação de Gestor e Fiscal de Contratos - J. F. Castro Comercio Transportes Contrução Locação Importação e Exportação Ltda

📅Publicado em 

24 de março de 2026

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    Página 66
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