DECRETO Nº 072, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre ponto facultativo no dia 04.05.2026, para os órgãos do Poder Executivo Municipal e órgãos sediados e instituições financeiras”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
Considerando as festividades em comemoração aos 34 anos de emancipação Política, Administrativa e Financeira do Município de Epitaciolândia, ocorrida nos dias 30 de abril e 01, 02, 03 de maio de 2026;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 04 de maio de 2026 (segunda-feira), no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Municipal, órgãos sediados e instituições financeiras, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Art. 2º - Ficam os secretários municipais autorizados a convocar os servidores para expediente normal por necessidade do serviço público, dispensando a respectiva compensação dos servidores que eventualmente vierem cumprir horário nesse período.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Epitaciolândia - AC, 27 de abril de 2026.
SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA