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Prefeito Sérgio Mesquita de Castro
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Legislação
Termo de Posse
Termo de Posse nº 013/2026 - Alinny de Freitas Flores Firmino
📅Publicado em
1 de abril de 2026
Licitações
Termo de Ratificação
Ratificação - DL Nº007/2026
Termo de Posse nº 015/2026 - Josiane Pereira dos Santos Castro
Termo de Posse nº 016/2026 - Eva Carvalho Oliveira Silva
Cotação de Preço
Aviso de Cotação de Preços - Gêneros alimentícios
Termo de Posse nº 017/2026 - Nilcicléia Silva do Nascimento
Termo de Posse nº 014/2026 - Diana Lima Barreto
Dispensa
DL 007/2026 Equipamentos de sonorização
Decreto
Decreto nº 055/2026 - Exoneração - Eunice Maia Gondim
Aviso de Cotação de Preços - Dispensa de Licitação - Lonas, Calhas e Tendas
Aviso de Cotação de Preços - Lixeiras de madeira
Decreto nº 054/2026 - Nomeação - Elaine Coelho Correa
Contrato
Contrato N°016/2026 - A P DO NASCIMENTO NETO (ASSINADO)
Portaria
Portaria nº 330/2026 - Divulgação do RREO - 1º Bimestre 2026
31 de março de 2026
Portaria nº 288/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Maria José Viana Cavalcante
Aviso de Cotação de Preços – Material de Expediente
Contas Públicas
RREO
RREO de 2026 - 1º Bimestre
Portaria nº 342/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Arnaldo Pereira Progênio
Decreto nº 053/2026 - Exoneração - Bruno Norberto
30 de março de 2026
Decreto nº 052/2026 - Exoneração - Rafael Araujo de Lima