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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°443/2026 - Concessão de Diárias - Luan Barbosa Bezerra

📅Publicado em 

27 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°449/2026 - Concessão de Diárias - Lucas Barbosa

📅Publicado em 

27 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°421/2026 - Concessão de Diárias - Regiane Moreira de Oliveira

📅Publicado em 

27 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°440/2026 - Concessão de Diárias - Lucas Barbosa

📅Publicado em 

27 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°447/2026 - Concessão de Diárias - Luan Barbosa Bezerra

📅Publicado em 

27 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°430/2026 - Concessão de Diárias - Thays Alessandra do Nascimento Pinheiro

📅Publicado em 

27 de abril de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N°512/2026 - Gestor e Fiscal de Contratos N° 019/2026

📅Publicado em 

27 de abril de 2026

Licitações

Contrato

Contrato Nº019/2026 - OFICINA DIGITAL PRODUCOES, MARKETING E AGENCIAMENTO DE VIAGENS LTDA

📅Publicado em 

27 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°070/2026 - Nomeação - Francisco Lins da Silva

📅Publicado em 

24 de abril de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°020/2026 - M. G. S. Pereira Lucena Imp e Exp

📅Publicado em 

24 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°515/2026 - Desligamento - Werbeson Pinheiro Feitosa

📅Publicado em 

24 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°514/2026 - Desligamento - Maria Marta Umbelina dos Santos

📅Publicado em 

24 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°069/2026 - Exoneração - Wesley Cardoso

📅Publicado em 

24 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°512/2026 - Designação de Gestor e Fiscal de Contratos - Rachelly Fabrine Gomes Lima

📅Publicado em 

24 de abril de 2026

Licitações

Termo Aditivo

5° Termo Aditivo - Contrato N°100/2022 - DL N°016/2022

📅Publicado em 

24 de abril de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°021/2026 - ULSAN COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA.

📅Publicado em 

24 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°071/2026 - Nomeação - Isabelly Teles Teixeira - Coordenador da Defesa Civil

📅Publicado em 

24 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 461/2026 - Concessão de Diárias - Eduardo Cateringer Moreno

📅Publicado em 

23 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 488/2026 - Concessão de Diárias - Marinete Mesquita de Castro

📅Publicado em 

23 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 462/2026 - Concessão de Diárias - Jheimeson Ruan Ferreira de Souza

📅Publicado em 

23 de abril de 2026

  • 588
    Página 55
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