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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria nº895/2026 - Desligamento - Antonio Tabosa Lucena

📅Publicado em 

13 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº887/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº033/2026 - PP nº005/2025

📅Publicado em 

13 de julho de 2026

Legislação

Termo de Posse

Termo de Posse nº021/2026 - Concurso nº001/2025 - Secretaria de Administração

📅Publicado em 

13 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº886/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº032/2026 - PP nº005/2025

📅Publicado em 

13 de julho de 2026

Legislação

Termo de Posse

Termo de Posse nº024/2026 - Concurso nº001/2025 - Secretaria de Administração

📅Publicado em 

13 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº884/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº030/2026 - PP nº005/2025

📅Publicado em 

13 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº888/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Eliete Ferreira de Albuquerque

📅Publicado em 

10 de julho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

4º Termo Aditivo - Contrato nº026/2023 - CARPEJANES O. MELO

📅Publicado em 

10 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº864/2026 - Concessão de Licença maternidade - Jumayra Ribeiro Franza

📅Publicado em 

8 de julho de 2026

Licitações

Termo de Encerramento

Termo de Encerramento - DL Nº011/2026 - Lonas, calhas e tendas

📅Publicado em 

8 de julho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato de Contrato Nº033/2026 - Brw Maquinas E Vendas De Equipamentos Ltda

📅Publicado em 

8 de julho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

3º Termo Aditivo - Contrato nº029/2023 - Maria Margarida de Oliveira Lira - DL N°029/2023

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei Nº551/2026 - LDO 2027

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

4º Termo Aditivo - Contrato nº076/2022 - Carvalho & Lobão Serviços Contábeis S/S - Inexigibilidade 004/2022

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

4º Termo Aditivo - Contrato nº079/2022 - L.L.S BRAUN IMP. E EXP LTDA - PP SRP 021/2021

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº100/2026 - Exoneração - DANIELA PAIVA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preços - Materiais de consumo, compreendendo gêneros alimentícios e sacos plásticos para embalagem - Merenda Escolar

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Ata Nº007/2025 - DELTA & EXP LTDA e IMED MEDICAMENTOS - PP SRP 006/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Contas Públicas

LDO

LDO 2027 - Lei Nº551/2026

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato nº038/2025 - Osias Vieira de Siqueira - Inexigibilidade 014/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

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    Página 25
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