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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), do Senado Federal, que investiga as ONGs que atuam na Amazônia Brasileira, está realizando diversas oitivas no estado do acre, nesta quinta os parlamentares foram ver em loco as reais situações de moradores que vivem dentro da área protegida começando com a visita pelo município de Xapuri.
A comitiva da CPI, além do senador Plínio Valério, é composta pelo senador Jaime Bagatolli (PL-RO), vice-presidente da comissão, pelo senador Márcio Bittar (União-AC), relator da CPI, e pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), membro do colegiado.
Participaram ainda do Evento, Presidentes de Associações, Extrativistas, Vereadores de Epitaciolândia, Brasiléia e Xapuri, Secretários, servidores e sociedade civil em geral.
Após a visita, os senadores membros da CPI, realizaram uma audiência pública em Epitaciolândia, onde ouviram autoridades dentre elas Presidentes de Associações, e moradores que vivem dentro da reserva e segundo relatos estão sofrendo com as atuações dos órgãos do Governo federal como Ibama e ICMBio.
O prefeito Sérgio Lopes, anfitrião do evento, falou das dificuldades encontradas para levar benfeitorias para os moradores da reserva.
“Estamos a quase dois anos esperando uma licença do ICMBio para construir uma escola, por muitas vezes somos impedidos de fazer a manutenção dos ramais que já existem há muitos anos, mais o órgão não dá o licenciamento, os moradores da Resex já não aguentam mais sofrer no isolamento sem poder usufruir de suas terras onde sempre moravam até mesmo antes da criação da área de preservação. ” Destacou o prefeito.
O presidente da Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes em Epitaciolândia e Brasiléia (Amopreb), Romário Campelo. Em sua fala em forma de desabafo relatou as dificuldades vividas por todos.
Hoje nós vivemos em uma situação de escravidão, não temos mais o direito de tirar o nosso próprio sustendo de da terra que é nossa, onde nascemos e fomos criados, estamos vivendo em situação de escravidão, as leis criadas pelo governo federal tiram nossos direitos, disse o presidente.
O isolamento da Resex foi uma das pautas defendidas pelo presidente. No discurso, ele expôs a dificuldade de conseguir a autorização do licenciamento de abertura de ramais dentro da reserva.
“Esse ano nós não tivemos uma autorização expedida pelo ICMBio, pelo Ibama, que nos desse direito para manutenção de ramais. Nos protocolamos 17 pedidos desde junho. Até hoje nós não tivemos resposta”, disse o presidente.
Falta de energia elétrica
Fundada há mais de 30 anos, a Resex Chico Mendes segue enfrentando um problema antigo: a falta de energia elétrica. Segundo o presidente da Associação dos Moradores, apenas 20% de toda a reserva tem acesso à energia elétrica.
Cadastro defasado
O presidente declarou ainda que há uma defasagem no sistema de cadastramento dos moradores da Reserva Chico Mendes. Segundo ele, os dados mais recentes são de 2009. A coordenação do sistema é feito pelo ICMBio.
“Nós não conseguimos se atualizar. Temos pessoas que já venderam suas colocações, pessoas que já vieram a óbito, que permanecem no sistema do ICMBio”, disse.
O cadastro no sistema garante acesso à energia elétrica, facilidade no licenciamento ambiental e acesso às políticas públicas, como aposentadoria.
A moradora da reserva Rosângela Nascimento, que mora em uma colocação sentindo Rodovia AC-317, com mais 80 km de ramal, desabafou sobre as condições vividas pelos moradores da Resex e causou comoção com seus relatos.
Rosângela falou que seu filho de 9 anos, deficiente, não consegue ter acesso à escola por conta do isolamento da Resex.
“Eu não queria nada além do direito do meu filho saber ler e escrever. A nossa realidade as pessoas não sabem”, desabafou.
“É difícil você olhar pro seu filho e ouvir ele dizer “Mãe, eu queria ir pra escola”. Esse é um direito que as ONGs, o ICMBio e Ibama não nos dão”, completou.
Rosângela falou ainda sobre o limite de produção estabelecido pelo ICMBio na Resex. “Eu crio porco, mas bem dizer passo fome. Porque eles dão um limite na licença, nós não trabalhamos com licença, porque não constamos no sistema”.
CPI no Acre
Durante a diligência da CPI das ONGs na Reserva Extrativista Chico Mendes, os senadores constataram a situação de pobreza, abandono e falta de oportunidades enfrentadas pela população local. A reserva, administrada pelo ICMBio, conta com a presença influente da ONG WWF, que contribui financeiramente para o isolamento da região.
A população local vive em condições precárias, sem acesso a energia, infraestrutura e com escassas oportunidades de geração de renda. Essa realidade tem gerado preocupação e denúncias que chegaram à CPI das ONGs, levando-os a investigar a atuação das organizações na região.
*Com informações do AM Post
