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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria nº 313/2026 - Concessão de Diárias - Ornilse de França Cavalcante

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 283/2026 - Concessão de Diárias - Jamiele da Silva Lima Albuquerque

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 018/2026 - Abertura de Crédito Adicional Especial

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 418/2026 - Revogação e Designação de Gestor e Fiscal de Contratos - Ata nº009/2025

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 410/2026 - Designação de Gestor e Fiscal de Contratos - Contrato nº 032/2024

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 413/2026 - Designação de Gestor e Fiscal de Contratos - Contrato nº 072/2023

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 319/2026 - Concessão de Diárias - Bruno Norberto

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 284/2026 - Concessão de Diárias - Onorio Luiz Pereira

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 351/2026 - Concessão de Diárias - Roberto Gomes de Abreu

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 306/2026 - Concessão de Diárias - William Jesus de Araújo

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 314/2026 - Concessão de Diárias - Paula Caroline Dantas de Oliveira

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 309/2026 - Concessão de Diárias - Neiva Azevedo da Silva Tessinari

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 415/2026 - Designação de Gestor e Fiscal de Contratos - Contrato nº 075/2023

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 327/2026 - Concessão de Diárias - Neiva Azevedo da Silva Tessinari

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 416/2026 - Designação de Gestor e Fiscal de Contratos - Ata nº005/2025

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 349/2026 - Concessão de Diárias - Assiclei do Nascimento Silva

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 285/2026 - Concessão de Diárias - Mauricelia Pires da Silva

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 278/2026 - Concessão de Diárias - Antônio Dorismar dos Santos Jeronimo

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 281/2026 - Concessão de Diárias - Carlos Antônio Vieira de Oliveira

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 411/2026 - Designação de Gestor e Fiscal de Contratos - Contrato nº 040/2023

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

  • 588
    Página 45
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