Portal de Publicações Oficiais

Portaria nº 407/2026 - Redução da Jornada de Trabalho - Maria Yasmin Carrilho da Silva

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Portaria nº 337/2026 - Concessão de Diárias - Jose Henrique Oliveira dos Santos

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Portaria nº 335/2026 - Concessão de Diárias - Marcelo Rodrigues Galvão

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Decreto nº 063/2026 - Nomeação de cargo em comissão - Kevyson Júnior da Silva e Silva

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Portaria nº 346/2026 - Concessão de Diárias - Hemenson Costa da Silva

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Portaria nº 303/2026 - Concessão de Diárias - Marinete Mesquita de Castro

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Portaria nº 310/2026 - Concessão de Diárias - Tarciso do Nascimento Pinheiro

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Portaria nº 315/2026 - Concessão de Diárias - Everaldo Nunes Fernandes

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Portaria nº 323/2026 - Concessão de Diárias - Antônio Dorismar dos Santos Jeronimo

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Portaria nº 311/2026 - Concessão de Diárias - Gylmayk Genel Teixeira do Rosario

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Lei nº570/2026 - Abertura de Crédito Adicional Especial

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Portaria nº 308/2026 - Concessão de Diárias - Weslen Sales Pereira

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Portaria nº 347/2026 - Concessão de Diárias - Nilton Furtado Menezes

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Portaria nº 320/2026 - Concessão de Diárias - Denilson Viana da Silva

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Portaria nº 333/2026 - Concessão de Diárias - Adalzemir Freitas do Nascimento

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Portaria nº 325/2026 - Concessão de Diárias - Altemir Castelo Barroso

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Portaria nº 345/2026 - Concessão de Diárias - Kaillon Gabriel Nascimento da Penha

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Portaria nº 312/2026 - Concessão de Diárias - Francisco Aldo Gonçalo Sousa

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Portaria nº 277/2026 - Concessão de Diárias - Solange Dias dos Santos

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Portaria nº 350/2026 - Concessão de Diárias - Gabriel Victor Gomes Lacerda

📅Publicado em 

9 de maio de 2026