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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Plano de Saúde

Plano Municipal de Saúde 2026-2029

📅Publicado em 

14 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°606/2026 - Concessão de Diárias - Regiane Moreira de Oliveira

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°607/2026 - Concessão de Diárias - Talyne Fonseca Pereira de Abreu

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade 012/2026 Locação de Imóvel/Funcionamento da Sec. da Mulher

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°604/2026 - Concessão de Diárias - Marinete Mesquita de Castro

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Ratificação - Inexigibilidade N°012/2026

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°605/2026 - Concessão de Diárias - Neiva Azevedo da Silva Tessinari

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°608/2026 - Concessão de Diárias - Cleyson Gomes de Alencar

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°609/2026 - Designação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - Portaria N°603/2026 - Desligamento de servidor - Raimundo de Oliveira

📅Publicado em 

12 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°593/2026 - Desligamento de servidor - Raimundo de Oliveira

📅Publicado em 

12 de maio de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°076/2026 - Exoneração - Jamiele da Silva Lima Albuquerque

📅Publicado em 

12 de maio de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação N°20/2026 - PSS N°001/2025 - Chamamento para Contratação

📅Publicado em 

12 de maio de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Ratificação - DL N°008/2026

📅Publicado em 

11 de maio de 2026

Licitações

Dispensa

DL 008/2026 Lixeiras de Madeira - Sec. de Meio Ambiente

📅Publicado em 

11 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 280/2026 - Concessão de Diárias - Antônio Dorismar dos Santos Jeronimo

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 355/2026 - Concessão de Diárias - Sérgio Mesquita de Castro

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 334/2026 - Concessão de Diárias - Assiclei do Nascimento Silva

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 417/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato nº 047/2023

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 307/2026 - Concessão de Diárias - Antônio Dorismar dos Santos Jeronimo

📅Publicado em 

9 de maio de 2026

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    Página 42
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