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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°632/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Rosineide Rodrigues de Mesquita Galvão

📅Publicado em 

20 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°635/2026 - Desligamento de servidor - Matheus Italo Modesto da Silva

📅Publicado em 

20 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°634/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N°022/2026 - DL N°008/2026

📅Publicado em 

20 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°631/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N°023/2026 - Inexigibilidade N°009/2026

📅Publicado em 

19 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°001/2026 - Resultado Preliminar PNAB - Editais 002, 003 e 004/2026

📅Publicado em 

19 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°011/2026 - Nomeação de Comissão Organizadora - 9ª Conferência Municipal Saúde

📅Publicado em 

19 de maio de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PP SRP N°002/2026

📅Publicado em 

18 de maio de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PP SRP N°004/2026

📅Publicado em 

18 de maio de 2026

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°004/2026 - Hospedagem

📅Publicado em 

18 de maio de 2026

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°002/2026 - Material de higiene e limpeza

📅Publicado em 

18 de maio de 2026

Legislação

Resolução

Resolução CMS N°05/2026 - Aprovação da Pactuação de Metas e Indicadores e PAS 2026

📅Publicado em 

15 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°621/2026 - Concessão de Diárias - Marcelo Rodrigues Galvão

📅Publicado em 

15 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°611/2026 - Concessão de Diárias - Vanúbia Silva Moncada

📅Publicado em 

15 de maio de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato N°058/2025 - PP SRP N°006/2024

📅Publicado em 

15 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°619/2026 - Concessão de Diárias - Roberto Gomes de Abreu

📅Publicado em 

15 de maio de 2026

Legislação

Resolução

Resolução CMS N°04/2026 - Convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde

📅Publicado em 

15 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°610/2026 - Concessão de Diárias - Elissandra Maria Saraiva

📅Publicado em 

15 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°625/2026 - Concessão de Diárias - Raurea Marcia da Silva e Silva

📅Publicado em 

15 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°617/2026 - Concessão de Diárias - Roberto Gomes de Abreu

📅Publicado em 

15 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°626/2026 - Concessão de Diárias - Ivanderlene Pires da Silva

📅Publicado em 

15 de maio de 2026

  • 588
    Página 40
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