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Prefeito Sérgio Mesquita de Castro
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Legislação
Portaria
Portaria N°632/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Rosineide Rodrigues de Mesquita Galvão
📅Publicado em
20 de maio de 2026
Portaria N°635/2026 - Desligamento de servidor - Matheus Italo Modesto da Silva
Portaria N°634/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N°022/2026 - DL N°008/2026
Portaria N°631/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N°023/2026 - Inexigibilidade N°009/2026
19 de maio de 2026
Portaria N°001/2026 - Resultado Preliminar PNAB - Editais 002, 003 e 004/2026
Portaria N°011/2026 - Nomeação de Comissão Organizadora - 9ª Conferência Municipal Saúde
Licitações
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação - PP SRP N°002/2026
18 de maio de 2026
Aviso de Licitação - PP SRP N°004/2026
Pregão Presencial
PP SRP N°004/2026 - Hospedagem
PP SRP N°002/2026 - Material de higiene e limpeza
Resolução
Resolução CMS N°05/2026 - Aprovação da Pactuação de Metas e Indicadores e PAS 2026
15 de maio de 2026
Portaria N°621/2026 - Concessão de Diárias - Marcelo Rodrigues Galvão
Portaria N°611/2026 - Concessão de Diárias - Vanúbia Silva Moncada
Termo Aditivo
1° Termo Aditivo - Contrato N°058/2025 - PP SRP N°006/2024
Portaria N°619/2026 - Concessão de Diárias - Roberto Gomes de Abreu
Resolução CMS N°04/2026 - Convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde
Portaria N°610/2026 - Concessão de Diárias - Elissandra Maria Saraiva
Portaria N°625/2026 - Concessão de Diárias - Raurea Marcia da Silva e Silva
Portaria N°617/2026 - Concessão de Diárias - Roberto Gomes de Abreu
Portaria N°626/2026 - Concessão de Diárias - Ivanderlene Pires da Silva