ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA-AC

PORTARIA Nº705, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando requerimento formulado pelo servidor, datado de 22 de maio de 2026,

Considerando a conclusão de 1/3 da Licença Prêmio em Abono Pecuniário, conforme Lei Complementar nº 006/2025;

RESOLVE:

Art 1º - Conceder Licença Prêmio ao servidor Valdenir Castelo Barroso, ocupante do cargo de Motorista, do quadro de pessoal efetivo desta prefeitura, desde 09/02/2004, lotado na Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social, no período de 01/06/2026 a 29/08/2026 (sendo que de 01/06/2026 a 30/06/2026 convertido em abono pecuniário), referente ao período aquisitivo do quinquênio 09/02/2009 a 08/02/2014.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Epitaciolândia/AC, 01 de junho de 2026.

SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA