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Portal de Publicações Oficiais

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Contas Públicas

RREO

RREO de 2026 - 2º Bimestre

📅Publicado em 

29 de maio de 2026

Licitações

Aviso de Retificação

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

📅Publicado em 

29 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°697/2026 - Revogação de Portaria - Antonio de Freitas

📅Publicado em 

29 de maio de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°082/2026 - Prorrogação de Concurso Público N°001/2025

📅Publicado em 

29 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°696/2026 - Divulgação de Relatórios Fiscais (RREO e RGF)

📅Publicado em 

29 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº694/2026 - Concessão de Diárias - Sérgio Mesquita de Castro

📅Publicado em 

28 de maio de 2026

Licitações

Contrato

Contrato nº029/2026 - J.B.V. ALBUQUERQUE - EIRELLI - DL N°09/2026

📅Publicado em 

28 de maio de 2026

Licitações

Termo Aditivo

2° Termo Aditivo - Contrato nº075/2025 - PP SRP N°007/2025

📅Publicado em 

28 de maio de 2026

Licitações

Termo Aditivo

2° Termo Aditivo - Contrato nº076/2025 - PP SRP N°007/2025

📅Publicado em 

28 de maio de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº028/2026 - A C T MENDONÇA LTDA - DL N°09/2026

📅Publicado em 

28 de maio de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº029/2026 - J.B.V. ALBUQUERQUE - EIRELLI - DL N°09/2026

📅Publicado em 

28 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº695/2026 - Concessão de Diárias - Luan Barbosa Bezerra

📅Publicado em 

28 de maio de 2026

Licitações

Contrato

Contrato nº028/2026 - A C T MENDONÇA LTDA - DL N°09/2026

📅Publicado em 

28 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°677/2026 - Concessão de Diárias - Lucas Barbosa

📅Publicado em 

27 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°672/2026 - Concessão de Diárias - Lindaci Ferreira Franco

📅Publicado em 

27 de maio de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PP SRP N°005/2026 - DOEAC N°14275

📅Publicado em 

27 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°674/2026 - Concessão de Diárias - Marilza Lima Cardoso

📅Publicado em 

27 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°683/2026 - Concessão de Diárias - Dhonne Ferreira dos Passos

📅Publicado em 

27 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°676/2026 - Concessão de Diárias - Marinete Mesquita de Castro

📅Publicado em 

27 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°671/2026 - Concessão de Diárias - Silvano dos Santos de Freitas

📅Publicado em 

27 de maio de 2026

  • 588
    Página 35
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