ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 445, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

“Cria Comissão Municipal de Processo Administrativo Disciplinar – PAD, para apurar possíveis irregularidades funcional em face do senhor J. S. F.”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia-AC, SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO, no uso de suas atribuições Legais,

CONSIDERANDO, o Parecer nº 0000009873/2025/PMEPI-AJUR/PMEPI,

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica criada a Comissão Municipal de Processo Administrativo Disciplinar – PAD, para apurar possíveis irregularidades funcional em face do senhor J. S. F.

Art. 2º - Comporão a Comissão Municipal, os membros abaixo relacionados:

Hiris Cristina da Silva Meireles;

Raimundo Nonato dos Santos Pereira;

Valdenir Castelo Barroso.

Parágrafo único – Os trabalhos serão presididos pela servidora Hiris Cristina da Silva Meireles.

Art. 3°- O prazo para conclusão final é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente portaria.

Art. 4°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Epitaciolândia/AC, 10 de abril de 2026.

SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO

PREFEITO MUNICIPAL