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Legislação

Portaria

Portaria Nº 1568/2025 - Conceder 01 (Uma) diária Katilene de Souza

📅Publicado em 

5 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 1576/2025 - Conceder 01 (Uma) diária Ana Adélia Alves Guimarães

📅Publicado em 

5 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 1525/2025 - Conceder Licença Prêmio a Valdelice Lubiana Ferreira

📅Publicado em 

5 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 1575/2025 - Conceder 01 (Uma) diária Ana Adélia Alves Guimarães

📅Publicado em 

5 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 1582/2025 - Conceder 02 (Duas) diárias Valdenir Castelo Barroso

📅Publicado em 

5 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 1581/2025 - Conceder 02 (Duas) diárias Paula Caroline Dantas

📅Publicado em 

5 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 1583/2025 - Conceder Licença Prêmio Elimaria Celestino Gomes

📅Publicado em 

4 de novembro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Ampliação, edificação e manutenção preventiva e corretiva

📅Publicado em 

4 de novembro de 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade 024/2025 Apresentação Artística com atração musical

📅Publicado em 

4 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 1539/2025 - Conceder Licença Prêmio Manoel da Silva Andrade

📅Publicado em 

4 de novembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°273/2025 - Nomear ELTON JHON DA SILVA SOUZA

📅Publicado em 

4 de novembro de 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade 023/2025

📅Publicado em 

4 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 1538/2025 - Conceder Licença Prêmio Vanilza da Silva Correia

📅Publicado em 

4 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 1584/2025 - Conceder Licença Prêmio Raimundo Nonato dos Santos

📅Publicado em 

4 de novembro de 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade 023/2025 Artística com atração musical, XIII Circuito Country

📅Publicado em 

4 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 1555/2025 - Proceder o Desligamento MARIA RENI DA SILVA

📅Publicado em 

3 de novembro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Decoração Natalina

📅Publicado em 

3 de novembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°272/2025 - Exonerar RENISE CAMURÇA TOLEDO DE ARAÚJO

📅Publicado em 

3 de novembro de 2025

Legislação

Lei

Lei N°553/2025 - Atendimento Prioritário no serviço público de saúde

📅Publicado em 

30 de outubro de 2025

Legislação

Lei

Lei N°010/2025 - Alteração da Lei N°532 2025 e altera a Lei Nº426 2021

📅Publicado em 

30 de outubro de 2025

  • 499
    Página 13
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