MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO AVALIAÇÃO DA GESTÃO FISCAL E ORÇAMENTÁRIA – 2º QUADRIMESTRE DE 2026

RELATÓRIO TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO. MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA – AC. AVALIAÇÃO DA GESTÃO FISCAL E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 2º QUADRIMESTRE DE 2026. ANÁLISE LONGITUDINAL DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (DTP), COM REDUÇÃO PARA 51,52% DA RCL AJUSTADA, CUMPRIMENTO INTEGRAL DA RECONDUÇÃO DO ART. 23 DA LRF E SUJEIÇÃO ÀS VEDAÇÕES DO LIMITE PRUDENCIAL DO ART. 22 DA LRF. CONSTATAÇÃO DE TRAJETÓRIA SUSTENTÁVEL DO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO (DCL EM 3,01% DA RCL) E APURAÇÃO DE SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO DE R$ 4,88 MILHÕES. AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE (APLICAÇÃO SUPERIOR A 25,00%, COM R$ 30,63 MILHÕES PAGOS), FUNDEB (APLICAÇÃO SUPERIOR A 70,00% COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO) E AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ASPS (15,02% EM DESPESAS EMPENHADAS E 14,79% EM DESPESAS LIQUIDADAS). EMISSÃO DE PARECER CONCLUSIVO DE REGULARIDADE COM ALERTA PRUDENCIAL E RESSALVA TÉCNICA DE LIQUIDAÇÃO NA SAÚDE, COM EXPEDIÇÃO DE DIRETRIZES DE CONTROLE TÉCNICO.

Período de Referência: 2º Quadrimestre – maio a agosto de 2026

Unidade Responsável: Controladoria - Unidade Central de Controle Interno

Objeto: Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – 2º Quadrimestre do Exercício de 2026

Finalidade: Avaliação da Regularidade, Legalidade e Economicidade da gestão fiscal municipal

Foco Analítico: Acompanhamento da Execução do 2º Quadrimestre/2026 e Análise Evolutiva de Recondução das Despesas com Pessoal (3º Quad/2025 a 2º Quad/2026)