ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLANDIA 

PORTARIA Nº 1165 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. 

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SERGIO MESQUITA DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais. 

RESOLVE: 

Art. 1°. Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 4° Bimestre de 2026 e Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2026, do Poder Executivo, em cumprimento a Lei Complementar Federal n°. 101/2000, arts. 48, 52, 53, 54 e 55, Resolução TCE/AC n°. 061/2007, alterada pelas Resoluções nº 89/2014 e nº 115/2018. 

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Registre-se Publica-se Cumpra-se 

Gabinete do Prefeito de Epitaciolândia, em 29 de setembro de 2026. 

SERGIO MESQUITA DE CASTRO 

Prefeito Municipal