PORTARIA Nº 1248/2026/PMEPI - CGAB
“Dispõe sobre Concessão de Diárias”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder 05 (cinco) diárias ao Excelentíssimo Sérgio Mesquita de Castro, Cargo ou Função: Prefeito. O(a) referido(a) cumprirá agenda institucional com os parlamentares acreanos, com o objetivo de buscar recursos, por meio de emendas parlamentares, destinados às mais diversas áreas do município, é importante salientar que os referidos parlamentares agendaram visitas do Senhor Prefeito aos respectivos gabinetes, durante os dias da viagem, em Brasília – DF, nos dias 15, 16, 17, 18 e 19 de novembro de 2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Epitaciolândia/AC, em 04 de novembro de 2026.

SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO
PREFEITO MUNICIPAL