ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DECRETO Nº 140, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre considerar expediente normal dia 17.11.2026 (terça-feira), Feriado Estadual ao “Tratado de Petrópolis”, e Ponto Facultativo no dia 19.11.2026 (quinta-feira), para os órgãos do Poder Executivo Municipal, órgãos sediados e instituições financeiras”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO, no uso de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Considerar expediente normal dia 17.11.2026 (terça-feira), Feriado Estadual ao “Tratado de Petrópolis”, e Ponto Facultativo no dia 19.11.2026 (quinta-feira), para os órgãos do Poder Executivo Municipal, órgãos sediados e instituições financeiras, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Art. 2º - Ficam os secretários municipais autorizados a convocar os servidores para expediente normal por necessidade do serviço público, dispensando a respectiva compensação dos servidores que eventualmente vierem cumprir horário nesse período.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Epitaciolândia - AC, 12 de novembro de 2026.

SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA