Competências

Compete à Secretaria Municipal de Planejamento:

1. Planejar, coordenar, elaborar e acompanhar as políticas públicas de planejamento e desenvolvimento do Município;

2. Coordenar a elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA);

3. Promover o planejamento estratégico da administração municipal, visando eficiência, desenvolvimento e melhoria dos serviços públicos;

4. Coordenar estudos, levantamentos, diagnósticos e indicadores necessários ao desenvolvimento municipal;

5. Elaborar e acompanhar projetos, programas e ações voltados ao crescimento urbano, econômico e social do Município;

6. Coordenar o acompanhamento das metas e prioridades da administração pública municipal;

7. Desenvolver mecanismos de modernização administrativa e aperfeiçoamento da gestão pública;

8. Promover a integração entre as secretarias municipais no planejamento e execução das ações governamentais;

9. Elaborar projetos técnicos e captar recursos junto aos governos estadual, federal e organismos nacionais e internacionais;

10. Acompanhar convênios, contratos de repasse e programas governamentais vinculados ao planejamento municipal;

11. Coordenar ações relacionadas ao desenvolvimento urbano e ordenamento territorial em parceria com os órgãos competentes;

12. Desenvolver sistemas de monitoramento, avaliação e controle das ações governamentais;

13. Incentivar a transparência e a participação social no processo de planejamento municipal;

14. Garantir a compatibilidade das ações governamentais com os instrumentos de planejamento e legislação vigente.

Atribuições

São atribuições da Secretaria Municipal de Planejamento:

• Elaborar, coordenar e acompanhar o Plano Plurianual, LDO e LOA;

• Desenvolver estudos técnicos, estatísticos e socioeconômicos do Município;

• Coordenar a elaboração de projetos para captação de recursos;

• Monitorar metas, indicadores e resultados das ações governamentais;

• Apoiar tecnicamente as secretarias municipais na elaboração de projetos e programas;

• Acompanhar convênios, contratos e programas de investimentos públicos;

• Promover ações de modernização administrativa e gestão estratégica;

• Elaborar relatórios, pareceres e documentos técnicos relacionados ao planejamento municipal;

• Coordenar o banco de dados e informações estratégicas da administração municipal;

• Auxiliar na definição das prioridades da gestão municipal;

• Desenvolver ações de planejamento urbano em parceria com os órgãos competentes;

• Promover audiências públicas e mecanismos de participação popular no planejamento municipal;

• Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Finalidade da Secretaria Municipal de Planejamento

A Secretaria Municipal de Planejamento tem por finalidade promover o planejamento estratégico e integrado das ações governamentais, assegurando eficiência administrativa, desenvolvimento sustentável, organização das políticas públicas e melhoria da qualidade de vida da população do Município de Epitaciolândia.