Prefeitura de Epitaciolândia e Sindicato da Educação discutem PCCR

O Prefeito Sérgio Lopes recebeu a comissão que representa os Professores e Servidores da Educação Municipal para avaliarem alterações no projeto do novo PCCR. Acompanhado pela equipe técnica de finanças e pelo procurador jurídico do município, o prefeito analisou cada ponto do projeto com os representantes da educação municipal.

De acordo com a legislação qualquer plano ou projeto que geram aumento em folha deve estar dentro do limite de gastos. Por isso, o PCCR deverá ser enviado para votação após análise do primeiro quadrimestre de 2023 no tangente aos índices de gasto com folha de pessoal pelo Tribunal de Contas.

O Prefeito Sérgio ressaltou que sua gestão tem valorizados todos os servidores municipais e a educação municipal já tem um dos melhores PCCR do Estado, uma vez que foi implantado o piso nacional do magistério para todos os professores, dado aumento real de salários para servidores do município, à progressão de letra que passou a ser de 10% para todos os servidores da educação, foi aprovada a Lei da Sexta Parte, bem como a Lei da gratificação para todos os motoristas, 05 (cinco) Professores da Rede Municipal de Ensino que tinham concluído a graduação em pedagogia, progrediram de Professor P1 para Professor P2 (de nível médio para superior, (também direito adquirido pelos demais através de demanda judicial); e, em fevereiro de 2022, foi reajustado o Piso Nacional dos Professores em 33,24%, concedido com retroativo a Janeiro de 2022.