Portal de Publicações Oficiais

Decreto nº 099/2026 - Regulamenta acesso e dispensação de medicamentos

📅Publicado em 

27 de julho de 2026

Decreto nº 103/2026 - Exoneração - MARIA COSMA DE OLIVEIRA VALENTIM

📅Publicado em 

27 de julho de 2026

Decreto nº 102/2026 - Suplementação de dotações orçamentárias

📅Publicado em 

27 de julho de 2026

1º Termo Aditivo - Contrato nº 040/2025 - Salustiano Nielson Lima Costa

📅Publicado em 

24 de julho de 2026

Termo de Anulação - 2º Termo Aditivo - Contrato nº 036/2025 - Antonio P. Costa Empreiteira Eireli

📅Publicado em 

24 de julho de 2026

Extrato da Ata Nº007/2026 - Hospedagem

📅Publicado em 

23 de julho de 2026

Portaria Nº947/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Valdeti Americo Rodrigues Resende

📅Publicado em 

23 de julho de 2026

Portaria Nº938/2026 - Institui Comissão de Sindicância - J. S. F.

📅Publicado em 

23 de julho de 2026

3º Termo Aditivo - Contrato Nº076/2025 - V F REIS LTDA

📅Publicado em 

23 de julho de 2026

Portaria Nº943/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº034/2026 - Carona N°006/2026

📅Publicado em 

23 de julho de 2026

1° Termo Aditivo - Contrato Nº067/2025 - NORTEC SERVICE E SOLUTIONS LTDA

📅Publicado em 

23 de julho de 2026

2º Termo Aditivo - Contrato Nº036/2025 - Antonio P. Costa Empreteira - Eireli

📅Publicado em 

23 de julho de 2026

Portaria nº939/2026 - Desligamento - ANDREIA MIRANDA STEIN

📅Publicado em 

22 de julho de 2026

Portaria nº925/2026 - Desligamento - Margarida do Nascimento Gomes

📅Publicado em 

21 de julho de 2026

Extrato do Contrato nº034/2026 - D S S VITOR DE LOBOS LTDA

📅Publicado em 

21 de julho de 2026

Portaria Nº921/2026 - Concessão de Diárias - Marcelo Rodrigues Galvão

📅Publicado em 

20 de julho de 2026

Portaria Nº934/2026 - Concessão de Diárias - Maria Socorro Gomes Pinheiro

📅Publicado em 

20 de julho de 2026

Portaria Nº894/2026 - Concessão de Diárias - Wethlen Mikael Moraes de Miranda

📅Publicado em 

20 de julho de 2026

Portaria Nº882/2026 - Concessão de Diárias - Antônio Dorismar dos Santos Jeronimo

📅Publicado em 

20 de julho de 2026

Portaria Nº913/2026 - Concessão de Diárias - Lindaci Ferreira Franco

📅Publicado em 

20 de julho de 2026