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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Retificação - Decreto Nº110/2026 - Nomeação Membros CAE

📅Publicado em 

6 de agosto de 2026

Contas Públicas

PPA

PPA 2026-2029

📅Publicado em 

5 de agosto de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato de Contrato Nº035/2026 - Pousada Laurian Ltda - PP SRP Nº004/2026

📅Publicado em 

4 de agosto de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato Nº048/2025 - Odila Viana da Silva Mendes

📅Publicado em 

4 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº996/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Sebastião Mercê Gomes

📅Publicado em 

4 de agosto de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato de Contrato Nº037/2026 - C. C. CORREIA LTDA. - PP SRP Nº005/2026

📅Publicado em 

4 de agosto de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº109/2026 - Ponto facultativo no dia 07/08/2026

📅Publicado em 

4 de agosto de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº108/2026 - Nomear GREICY ANNE FURTADO PEREIRA DOS SANTOS

📅Publicado em 

4 de agosto de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato de Contrato Nº036/2026 - Noelson J. L. Costa Ltda - PP SRP Nº004/2026

📅Publicado em 

4 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº983/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Carlos Barroso Ribeiro

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº989/2026 - Desligamento - Anna Ketleen Souza Barros

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº984/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Carlos Antônio Alves dos Reis

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº984/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Carlos Antônio Alves dos Reis

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº105/2026 - Nomeação - Antonia Jaqueline de Souza Moura

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº987/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Nubia Aquino de Brito

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Convocação em Substituição - Edital Nº030/2026 - Secretaria Municipal de Administração

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº980/2026 - Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3º Bimestre de 2026

📅Publicado em 

30 de julho de 2026

Contas Públicas

RREO

RREO de 2026 - 3º Bimestre

📅Publicado em 

30 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº967/2026 - Concessão de Diárias - Elton Jhon da Silva Souza

📅Publicado em 

29 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº977/2026 - Nomeação - Gecileide da Conceição Oliveira

📅Publicado em 

29 de julho de 2026

  • 588
    Página 16
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