ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA-AC

PORTARIA Nº 1131, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SERGIO MESQUITA DE CASTRO, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando requerimento formulado pela servidora, datado de 17 de agosto de 2026,

Considerando a conversão de 1/3 da Licença Prêmio em Abono Pecuniário, conforme Lei Complementar nº 006/2025;

RESOLVE:

Art 1º - Conceder Licença Prêmio a servidora Rosilania Jerônimo Pereira, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal efetivo desta prefeitura, desde 01/02/2005, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 01/09/2026 a 29/11/2026 (sendo que de 01/09/2026 a 30/09/2026 convertido em abono pecuniário), referente ao período aquisitivo do quinquênio 10/07/2018 a 30/06/2023.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Epitaciolândia/AC, 15 de setembro de 2026.

SERGIO MESQUITA DE CASTRO
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA