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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria Nº 1423/2025 - Conceder 02 diárias Adalzemir Freitas do Nascimento

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 1411/2025 - Conceder 04 diárias Geovane Almeida da Lira

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 1415/2025 - Conceder 01 diária Adionis Alves da Silva

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Contas Públicas

LDO

LDO 2026 - Lei N°549/2025

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°261/2025 - Nomear NILTON FURTADO MENEZES

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°262/2025 - Nomear PAULO CEZAR MAFFI DOS SANTOS

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 1412/2025 - Conceder 01 diária Eliésio Firmino Maia

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 14118/2025 - Conceder 01 diária Pedro Júnior de Souza

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 1421/2025 - Conceder 01 diária Adionis Alves da Silva

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°260/2025 - Nomear ALTEMIR CASTELO BARROSO

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 14117/2025 - Conceder 01 diária John Wisley Jafuri Maia

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 14119/2025 - Conceder 10 diárias Edicarlos Rodrigues de Farias

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 1422/2025 - Conceder 01 diária de campo Marcelo Rodrigues Galvão

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 1414/2025 - Conceder 01 diária Marcelo Rodrigues Galvão

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Licitações

Dispensa

DL N°019/2025 - Medicamentos Psicotrópicos

📅Publicado em 

6 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 1413/2025 - Desligamento KAWANY NASCIMENTO PINHEIRO

📅Publicado em 

3 de outubro de 2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 017/2025 - Transporte Escolar terrestre com condutor e com monitor

📅Publicado em 

3 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 1392/2025 - Conceder 04 diárias Francisco Rocha Correia

📅Publicado em 

2 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 1406/2025 - Conceder 05 diárias Lindaci Ferreira Franco

📅Publicado em 

2 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 1395/2025 - Conceder 04 diárias Amarildo dos Santos Ribeiro

📅Publicado em 

2 de outubro de 2025

  • 589
    Página 107
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