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Legislação

Portaria

Portaria 1461/2025 - Conceder 01 diária Roberto Gomes de Abreu

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1452/2025 - Conceder 01 diária Ana Adélia Alves Guimarães Vieira

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1463/2025 - Conceder 02 diárias Sergio Mesquita de Castro

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1446/2025 - Desligamento GRACIELE DE MOURA VITOR

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1447/2025 - Conceder 01 diária Sérgio Mesquita de Castro

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1443/2025 - Conceder 01 diária Sergio Mesquita de Castro

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei Municipal 540/2025 - Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar “Lei Rocicléia de Souza Souza”

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1450/2025 - Conceder 01 diária Sérgio Mesquita de Castro

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1458/2025 - Conceder 10 diárias Edicarlos Rodrigues de Freitas

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1447/2025 - Cessão SUELLEN ARAÚJO DA SILVA

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1454/2025 - Conceder 01 diária Luan Barbosa Bezerra

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1448/2025 - Conceder 01 diária Thays Alessandra do Nascimento Pinheiro

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1460/2025 - Conceder 10 diárias Nilton Furtado Menezes

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1455/2025 - Conceder 01 diária Luan Barbosa Bezerra

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Legislação

​

TERMO DE COMODATO - EMPRÉSTIMO OU CESSÃO GRATUITA

📅Publicado em 

10 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°266/2025 Nomear AMIZAEL FERREIRA SANTANA - Controlador Interno

📅Publicado em 

10 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°267/2025 Nomeação dos membros titulares e respectivos suplentes do CME

📅Publicado em 

10 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°1441/2025 - Conceder 02 diárias Luziane Oliveira Araújo

📅Publicado em 

9 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°1433/2025 - Conceder 02 diárias Ducineia Maria de Souza

📅Publicado em 

9 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°1439/2025 - Conceder 01 diária Clederson Gomes de Alencar

📅Publicado em 

9 de outubro de 2025

  • 589
    Página 105
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