SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER

Competências

1. Planejar, coordenar, executar e acompanhar políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das mulheres;

2. Desenvolver ações de combate à violência contra a mulher, promovendo acolhimento, orientação e encaminhamento às redes de proteção;

3. Promover políticas de igualdade de gênero e fortalecimento da participação feminina na sociedade;

4. Incentivar programas de autonomia econômica, social e profissional das mulheres;

5. Desenvolver campanhas educativas e ações de conscientização sobre os direitos das mulheres;

6. Articular parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil para execução de políticas voltadas às mulheres;

7.  Promover ações de enfrentamento à discriminação, desigualdade e violência de gênero;

8. Coordenar programas, projetos, cursos, palestras e atividades voltadas ao fortalecimento da cidadania feminina;

9. Apoiar iniciativas de qualificação profissional, empreendedorismo e geração de renda para mulheres;

10. Garantir o acesso das mulheres às políticas públicas de saúde, educação, assistência social, segurança e trabalho;

11. Incentivar a participação das mulheres nos espaços de decisão política, social e comunitária;

12. Desenvolver estudos, levantamentos e diagnósticos sobre a realidade das mulheres no Município;

13. Promover ações de valorização da mulher em todas as áreas da sociedade;

14. Atuar em integração com os conselhos municipais e demais órgãos de defesa dos direitos da mulher.

Atribuições

• Elaborar e executar programas e projetos voltados à proteção e valorização da mulher;

• Desenvolver campanhas educativas de combate à violência doméstica e familiar;

• Realizar atendimentos, orientações e encaminhamentos às mulheres em situação de vulnerabilidade;

• Promover palestras, seminários, oficinas e ações educativas sobre direitos das mulheres;

• Apoiar ações de capacitação profissional e empreendedorismo feminino;

• Coordenar eventos, campanhas e atividades alusivas às políticas públicas para mulheres;

• Articular a rede municipal de proteção e atendimento à mulher;

• Desenvolver ações de inclusão social e fortalecimento da autoestima feminina;

• Incentivar políticas de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres;

• Apoiar e acompanhar ações dos conselhos e organismos de defesa dos direitos da mulher;

• Elaborar relatórios, projetos e propostas de captação de recursos para programas da Secretaria;

• Promover ações de prevenção ao assédio, discriminação e violência de gênero;

• Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Finalidade da Secretaria Municipal da Mulher

A Secretaria Municipal da Mulher tem por finalidade promover políticas públicas de proteção, valorização, inclusão e garantia dos direitos das mulheres, fortalecendo sua participação social, econômica e política, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e livre de violência no Município de Epitaciolândia.