SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE

Competências e Atribuições da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é o órgão responsável por formular, coordenar, executar e fiscalizar as políticas públicas ambientais do Município, promovendo a preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais, visando ao desenvolvimento sustentável e à melhoria da qualidade de vida da população.

Competências

1. Formular, planejar, coordenar e executar a Política Municipal de Meio Ambiente.

2. Promover a proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e da biodiversidade do Município.

3. Coordenar ações de educação ambiental e conscientização da população sobre a preservação ambiental.

4. Exercer o controle, monitoramento e fiscalização ambiental no âmbito de sua competência.

5. Promover o desenvolvimento sustentável, conciliando crescimento econômico, proteção ambiental e bem-estar social.

6. Coordenar a gestão ambiental municipal em conformidade com as legislações federal, estadual e municipal.

7. Planejar e executar programas de arborização urbana, recuperação de áreas degradadas e preservação de espaços ambientais.

8. Articular parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil para fortalecimento das políticas ambientais.

Atribuições

1. Elaborar, implementar e acompanhar planos, programas e projetos voltados à proteção e preservação ambiental.

2. Realizar o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local, nos termos da legislação vigente.

3. Fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental municipal, aplicando as medidas administrativas cabíveis quando necessário.

4. Promover ações de combate ao desmatamento, queimadas, poluição e degradação ambiental.

5. Coordenar programas de coleta seletiva, reciclagem e gestão integrada de resíduos sólidos.

6. Desenvolver ações de proteção dos recursos hídricos, nascentes, igarapés, rios e áreas de preservação permanente.

7. Planejar e executar projetos de arborização urbana, paisagismo e recuperação de áreas degradadas.

8. Promover campanhas, palestras e atividades de educação ambiental nas escolas e comunidades.

9. Realizar estudos, levantamentos, monitoramentos e diagnósticos ambientais do Município.

10. Administrar, proteger e fiscalizar parques, reservas, áreas verdes e demais espaços ambientais sob responsabilidade municipal.

11. Emitir pareceres técnicos e laudos ambientais relacionados às atividades de sua competência.

12. Apoiar e acompanhar o funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais instâncias de participação social.

13. Captar recursos, celebrar convênios e firmar parcerias para execução de programas e projetos ambientais.

14. Coordenar ações de prevenção e resposta a emergências ambientais em articulação com os demais órgãos competentes.

15. Manter atualizado o cadastro e os sistemas de informações ambientais do Município.

16. Elaborar relatórios técnicos, planos de ação e instrumentos de gestão ambiental.

17. Executar outras atividades correlatas necessárias ao cumprimento de suas finalidades institucionais e determinadas pelo Prefeito Municipal.

Finalidade

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem por finalidade promover a gestão ambiental sustentável, assegurar a proteção dos recursos naturais, prevenir a degradação ambiental e contribuir para o desenvolvimento equilibrado do Município, garantindo qualidade de vida para as atuais e futuras gerações.