SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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Competências e Atribuições da Secretaria Municipal de Educação

A Secretaria Municipal de Educação é o órgão responsável por planejar, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas educacionais do Município, assegurando o acesso, a permanência e a qualidade do ensino na rede municipal.

Competências

1. Formular, coordenar e executar a política municipal de educação, em consonância com as diretrizes dos governos federal e estadual.

2. Planejar, organizar e supervisionar o Sistema Municipal de Ensino.

3. Garantir o acesso, a permanência e o desenvolvimento dos estudantes na educação básica municipal.

4. Promover a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.

5. Assegurar a oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, observadas as competências legais do Município.

6. Coordenar a elaboração e execução do Plano Municipal de Educação.

7. Desenvolver políticas de inclusão, diversidade e equidade no ambiente escolar.

8. Promover a valorização, formação e aperfeiçoamento dos profissionais da educação.

9. Gerir os recursos financeiros destinados à educação, observando a legislação vigente.

10. Articular ações com órgãos públicos, instituições de ensino e organizações da sociedade civil para fortalecimento da educação municipal.

    
    

Atribuições

1. Administrar, supervisionar e acompanhar as unidades escolares da rede municipal de ensino.

2. Planejar e executar programas, projetos e ações educacionais voltados ao desenvolvimento da educação municipal.

3. Coordenar o processo de matrícula, acompanhamento e avaliação dos alunos da rede municipal.

4. Gerenciar os recursos humanos vinculados à educação, promovendo a formação continuada dos profissionais da área.

5. Elaborar, executar e monitorar o orçamento da educação municipal.

6. Coordenar a distribuição e utilização dos recursos didáticos, pedagógicos e tecnológicos destinados às escolas.

7. Gerenciar os programas de alimentação escolar, transporte escolar e demais programas educacionais.

8. Promover ações voltadas à inclusão escolar e ao atendimento educacional especializado.

9. Acompanhar e avaliar os indicadores de desempenho educacional, propondo medidas para melhoria da qualidade do ensino.

10. Coordenar a manutenção, ampliação e melhoria da infraestrutura das unidades escolares municipais.

11. Implementar políticas de educação ambiental, cidadania, cultura, esporte e tecnologia no ambiente escolar.

12. Garantir o cumprimento da legislação educacional e das normas do Sistema Municipal de Ensino.

13. Promover a participação da comunidade escolar na gestão democrática da educação.

14. Coordenar a realização de eventos, campanhas e atividades pedagógicas de interesse da rede municipal.

15. Elaborar relatórios, estudos e diagnósticos sobre a situação educacional do Município.

16. Executar outras atividades correlatas necessárias ao cumprimento de suas finalidades institucionais.

    
    

Finalidade

A Secretaria Municipal de Educação tem como finalidade assegurar uma educação pública de qualidade, inclusiva e democrática, contribuindo para a formação integral dos cidadãos e para o desenvolvimento social, cultural e econômico do Município.