>> Conselho do FUNDEB

Atribuições

São atribuições do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB), acompanhar e controlar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no município; supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, e, emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do FUNDEB.

Câmara da Educação Básica

DECRETO Nº 133/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2021 - Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS, para o quadriênio de 2023 a 2026, do Município

Representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: Marivania de Brito Lima da Silva;

Suplente: Regiane Moreira de Oliveira;

Representantes do Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Educação ou Órgão Educacional Equivalente:

Titular: Sueli de Souza Franco;

Suplente: Gecilene Soares de Azevedo Mejido;

Representantes de Professores da Educação Básica Pública do Município:

Titular: Antonia Tecla Lopes de Souza;

Suplente: Alzemir Ribeiro Rodrigues;

Representantes de Diretores das Escolas Básicas Públicas do Município:

Titular: Fabiana Ribeiro;

Suplente: Deuzenir Rodrigues Chaves;

Representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas

básicas públicas do Município:

Titular: Irlene Oliveira Alves;

Suplente: Antonia Arleth Cordeiro de Moura;

Representantes dos pais/responsáveis de alunos da educação básica

pública do Município:

Titular: Aldenir Rufino da Silva;

Suplente: Robson da Silva Ferreira;

Titular: Luzinete Lima da Silva;

Suplente: Luiz Carlos Rodrigues Gonçalves;

Representantes dos estudantes da educação básica pública do Município, dos quais 1 (um) deles ser indicado pela entidade de estudantes secundaristas:

Titular: Herbert Fernando Matias de Souza;

Suplente: Rayssa Karina da Silva Santos;

Titular: Haimê Lopes dos Santos;

Suplente: Antonio Victor Fadul Pereira;

Representantes do Conselho Municipal de Educação - CME:

Titular: Maria Auxiliadora dos Santos;

Suplente: Leirinaldo Antonio Rocha da Silva;

Representantes do Conselho Tutelar, previsto na Lei Federal no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, indicado por seus pares:

Titular: Gecileide da Conceição Oliveira;

Suplente: Queila da Silva Oliveira;

Representantes de organizações da sociedade civil organizada:

Titular: Nilcilene da Silva Lima Eduino;

Suplente: Jailcinete Eduino Nascimento Moura;

Titular: Cláudia Bastos Lima;

Suplente: Ivalcirene dos Santos Bastos;

Representantes das escolas de campo:

Titular: Vanúbia Silva Moncada;

Suplente: Elissandra Maria Saraiva;