Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
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27 de fevereiro de 2024 às 22:42:47
>> Conselho do FUNDEB
Atribuições
São atribuições do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB), acompanhar e controlar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no município; supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, e, emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do FUNDEB.
Câmara da Educação Básica
DECRETO Nº 133/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2021 - Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS, para o quadriênio de 2023 a 2026, do Município
Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular: Marivania de Brito Lima da Silva;
Suplente: Regiane Moreira de Oliveira;
Representantes do Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Educação ou Órgão Educacional Equivalente:
Titular: Sueli de Souza Franco;
Suplente: Gecilene Soares de Azevedo Mejido;
Representantes de Professores da Educação Básica Pública do Município:
Titular: Antonia Tecla Lopes de Souza;
Suplente: Alzemir Ribeiro Rodrigues;
Representantes de Diretores das Escolas Básicas Públicas do Município:
Titular: Fabiana Ribeiro;
Suplente: Deuzenir Rodrigues Chaves;
Representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas
básicas públicas do Município:
Titular: Irlene Oliveira Alves;
Suplente: Antonia Arleth Cordeiro de Moura;
Representantes dos pais/responsáveis de alunos da educação básica
pública do Município:
Titular: Aldenir Rufino da Silva;
Suplente: Robson da Silva Ferreira;
Titular: Luzinete Lima da Silva;
Suplente: Luiz Carlos Rodrigues Gonçalves;
Representantes dos estudantes da educação básica pública do Município, dos quais 1 (um) deles ser indicado pela entidade de estudantes secundaristas:
Titular: Herbert Fernando Matias de Souza;
Suplente: Rayssa Karina da Silva Santos;
Titular: Haimê Lopes dos Santos;
Suplente: Antonio Victor Fadul Pereira;
Representantes do Conselho Municipal de Educação - CME:
Titular: Maria Auxiliadora dos Santos;
Suplente: Leirinaldo Antonio Rocha da Silva;
Representantes do Conselho Tutelar, previsto na Lei Federal no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, indicado por seus pares:
Titular: Gecileide da Conceição Oliveira;
Suplente: Queila da Silva Oliveira;
Representantes de organizações da sociedade civil organizada:
Titular: Nilcilene da Silva Lima Eduino;
Suplente: Jailcinete Eduino Nascimento Moura;
Titular: Cláudia Bastos Lima;
Suplente: Ivalcirene dos Santos Bastos;
Representantes das escolas de campo:
Titular: Vanúbia Silva Moncada;
Suplente: Elissandra Maria Saraiva;