Secretaria Municipal de Agricultura

Competências

Compete à Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta:

1. Planejar, coordenar, executar e acompanhar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da agricultura, pecuária, extrativismo e manejo florestal sustentável no Município;

2. Incentivar e apoiar a agricultura familiar, pequenos produtores rurais, associações, cooperativas e comunidades rurais;

3. Desenvolver programas de fortalecimento da produção agrícola, pecuária e florestal sustentável;

4. Promover ações de assistência técnica, orientação e apoio ao produtor rural;

5. Incentivar práticas de preservação ambiental, recuperação de áreas degradadas e uso sustentável dos recursos naturais;

6. Coordenar programas de mecanização agrícola e apoio à infraestrutura rural;

7. Apoiar ações de escoamento da produção rural e melhoria das estradas vicinais em parceria com os órgãos competentes;

8. Desenvolver projetos de incentivo ao reflorestamento, sistemas agroflorestais e manejo sustentável das florestas;

9. Promover ações voltadas à segurança alimentar e fortalecimento da produção local;

10. Incentivar a comercialização da produção rural e a participação em feiras, exposições e eventos agropecuários;

11. Elaborar projetos e captar recursos junto aos governos estadual, federal e demais instituições para o desenvolvimento rural sustentável;

12. Promover capacitações, cursos, palestras e treinamentos voltados aos produtores rurais;

13. Atuar em parceria com órgãos ambientais, instituições de pesquisa e extensão rural;

14. Garantir o cumprimento das normas ambientais, sanitárias e de desenvolvimento sustentável relacionadas às atividades agrícolas e florestais.

Atribuições

São atribuições da Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta:

• Executar programas e projetos de incentivo à produção agrícola e florestal;

• Apoiar o pequeno produtor rural e fortalecer a agricultura familiar;

• Coordenar serviços de preparo de solo, mecanização agrícola e apoio técnico ao campo;

• Incentivar práticas sustentáveis de cultivo e manejo florestal;

• Promover ações de recuperação ambiental e preservação dos recursos naturais;

• Organizar feiras, exposições e eventos voltados ao setor agropecuário e florestal;

• Desenvolver programas de incentivo à piscicultura, horticultura, fruticultura e pecuária;

• Apoiar associações, cooperativas e organizações rurais;

• Promover capacitações técnicas e ações educativas para produtores rurais;

• Elaborar relatórios, estudos e levantamentos relacionados ao setor agrícola e florestal;

• Incentivar programas de geração de renda no meio rural;

• Coordenar ações de apoio à comercialização da produção rural;

• Atuar na manutenção e fortalecimento das políticas de desenvolvimento rural sustentável;

• Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Finalidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta

A Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta tem por finalidade promover o desenvolvimento sustentável das atividades agrícolas, pecuárias e florestais, fortalecendo a agricultura familiar, incentivando a preservação ambiental e contribuindo para a geração de renda, segurança alimentar e melhoria da qualidade de vida da população rural do Município de Epitaciolândia.